Câmara de Conciliação inicia procedimento arbitral

O procedimento arbitral envolvendo a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e o fotógrafo Valdevino Pereira Neto foi iniciado nesta terça-feira (15), na Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Barros Melo . Mais duas sessões serão realizadas, a próxima no dia 22 de agosto, às 15h15. A decisão será tomada até o dia 29 deste mês.

"No Estado, este é o segundo caso que ocorre no âmbito de uma câmara de conciliação, mediação e arbitragem conveniada ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)", informa o coordenador adjunto do Sistema de Resolução Consensual e Arbitral de Conflitos, juiz Ruy Trezena Patu.

Nesta primeira audiência, o autor da queixa, Valdevino, apresentou documentos com suas alegações. A Compesa, réu no caso, não foi representada. Na próxima sessão, as partes deverão expor suas alegações verbalmente.

O professor da Aeso Sérgio Ricardo Araújo Rodrigues foi escolhido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) como árbitro. Para atuar no litígio, ele seguirá o Manual de Procedimentos Arbitral adotado pelo sistema de resolução do Tribunal.

O prazo para a resolução dos procedimentos arbitrais é de seis meses. "A arbitragem é importante para que a resolução dos conflitos seja realizada de uma forma mais rápida", declara o coordenador geral do Sistema de Resolução Consensual e Arbitral de Conflitos, desembargador Leopoldo de Arruda Raposo.

A arbitragem pode ser solicitada pelo telefone: (81) 3439-2129. O horário de funcionamento da câmara é das 8h às 12h e das 14h às 18h, dias de segunda, quarta e sexta-feiras.

Com informações da Assessoria do TJPE