Direitos Fundamentais, Educação e Trabalho Infantil foi o tema discutido por alunos, professores e profissionais de Direito no segundo dia do III Congresso Jurídico de Estudantes de Direito.
O evento iniciou com a defesa de teses de alunos sobre o tema, seguida da palestra de Everaldo Gaspar de Andrade, Procurador da Justiça do Trabalho em Pernambuco e professor da UFPE.
Em sua palestra, o professor contextualizou as causas do trabalho infantil. Além da miséria e da pobreza, o professor destacou a idéia de que o trabalho “dignifica” a criança, elaborada na época da escravidão, desenvolvida com a Revolução Industrial e incrementada com a expansão capitalista.
Gaspar ressaltou que – apesar da Constituição e de leis específicas, como o Estatuto da Criança e do Adolescente – há, no Brasil, um abismo cruel entre a lei e a realidade. Os números oficiais apontam cerca de 3,5 milhões de crianças trabalhando no país. Além de afastá-las da escola, o trabalho compromete a saúde física e mental das crianças, com seqüelas à capacidade de aprendizado, desenvolvimento e socialização.
Para o professor, é imperativo restaurar o respeito aos direitos humanos fundamentais, que garantem à criança e ao adolescente o direito a uma vida digna.
O evento acontece de 11 a 14 de agosto, na AESO.
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