Durante quatro dias, estudantes de Direito de diversas instituições se reuniram na AESO para discutir temas relacionados aos direitos da criança e do adolescente. O último dia de debates foi marcado pela palestra do professor Silvio Neves Baptista, diretor da Faculdade de Direito do Recife, que tratou do tema "A nova família do divorciado".
O professor discutiu questões como alimentos (todas as necessidades básicas do indivíduo), partilha, visita e guarda dos filhos. Segundo ele, a partilha é, em geral, o assunto que menos apresenta dificuldades na hora do divórcio porque já é definida antes do casamento. Os cônjuges podem decidir se a comunhão será universal (50% dos bens para cada parte), parcial (somente os bens adquiridos depois do casamento são divididos igualitariamente) ou por aquesto (separação de bens, criada no código civil de 2002).
A guarda dos filhos não é assegurada apenas enquanto eles forem menores de idade, como muitos pensam. Os pais divorciados devem garantir o sustento dos filhos até a sua independência financeira. Silvio Neves alertou, ainda, sobre o entrelaçamento de famílias com o aumento do número de divórcios e a possibilidade de se formar uma nova família.
Após a palestra, houve um rápido debate sobre o tema que se ampliou para discussões sobre a educação dos filhos por pais homossexuais, dependentes químicos, entre outros.
voltar
