O I Seminário de Direito Ambiental da Aeso começou suas
atividades nesta segunda-feira, 30 de agosto. O evento, que
tem como objetivo debater a atuação do Direito no âmbito do
meio ambiente, reuniu estudantes e profissionais da área no
auditório principal da AESO.
A palestrante da noite, Elena Nuñes Castaño, professora de Direito Penal da Universidade de Sevilha (Espanha), começou seu discurso falando da importância do meio ambiente no âmbito
jurídico, principalmente no Brasil. "A preservação do meio
ambiente é essencial ao Brasil e é importante que exista uma preocupação em relação a isso por parte das autoridades",
afirmou. Ela ainda completou dizendo que esses cuidados são ignorados na Europa, o que acaba causando grandes prejuízos à natureza, como em casos recentes de derramamentos de petróleo.
O tema de sua palestra, Moderno Derecho Penal y Delitos de
Vitimización Colectiva, rendeu boas discussões sobre o
direito penal na contemporaneidade. "Dizem que o Direito Penal está em crise por não conseguir lidar com os problemas, principalmente os ambientais. É aí que entra o Direito Moderno", explicou.
Elena Nuñes também citou artigos que tratam de crimes ambientais e falou das dificuldades em relacionar estes crimes com infrações. "O direito penal fala da limitação de uma ação quando se refere à vida, por exemplo, nele sabemos onde começa e onde termina uma vida. Já no direito ambiental não se sabe essa limitação".
voltar
