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Uma discussão inédita sobre os serviços públicos essenciais (energia, água, saúde, telefonia e transporte) será realizada durante o Congresso Nacional de Direito do Consumidor – CNDC 2009, entre os dias 21 e 23 de outubro, promovido pela Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor (Adecon). Com apoio a OAB-PE, o evento acontecerá no auditório das Faculdades Integradas Aeso/Barros Melo, em Olinda. Sob o tema "Serviços públicos essenciais: Direitos fundamentais sociais à luz da aplicabilidade da Constituição Federal e do Código de Defesa do Consumidor", o congresso contará com a participação de representantes da OAB-PE, Procon e Ministério da Justiça. Este é o terceiro evento realizado pela Adecon que este ano comemora 10 anos de atividades. LEIA MAIS » Confira a programação completa do CNDC 2009 O CNDC 2009, que é direcionado para profissionais e acadêmicos da área jurídica no geral, além de demais cidadãos e consumidores interessados na temática, vai trazer um perfil dos serviços públicos essenciais no Brasil, fazendo um contraponto entre como é e como deveria ser a prestação destes serviços. Dentro do evento serão realizados painéis sobre Agências Reguladoras, Energia Elétrica, Saúde (Planos de Saúde e SUS), Telefonia e Transporte. Haverá também conferências sobre as polêmicas que envolvem a prestação do serviço público e, ainda, mesa redonda sobre os principais mecanismos existentes na defesa do consumidor. Participam do congresso o presidente da OAB/PE, Jayme Asfora Herman Benjamin, do ministro do Superior Tribunal de Justiça o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Ricardo Morishita Wada Cláudia Lima Marques, da UFRGS o diretor executivo do Procon São Paulo, Roberto Pfeifer e a coordenadora executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Marilena Lazzarini. Serviço Congresso Nacional de Direito do Consumidor De 21 a 23 de outubro, na Aeso Inscrições: Profissionais: R$ 320 Estudantes: R$ 160, desconto de 50% para membros das instituições parceiras Telefones: (81) 3222 6066 | 8511.6066 www.adecon-pe.org.br/cndc2009